1. Quem Somos
O Portal Santo Guia, disponível em https://www.santoguia.com.br/ , é operado por R2E DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 29960174000188, com sede em São Paulo - SP (“Santo Guia”, “nós” ou “Controlador”).
Esta Política de Privacidade se aplica às atividades de tratamento de dados de caráter pessoal realizadas pelo Santo Guia, na forma da legislação brasileira de proteção de dados. Ao utilizar nossos serviços, seus dados serão armazenados com segurança, e nosso objetivo é dar a devida transparência sobre como eles são utilizados.
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
2. A Quem Esta Política se Aplica
Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que interagem com o Portal Santo Guia, incluindo:
- Visitantes: pessoas que navegam pelo Portal sem realizar cadastro;
- Empresas Cadastradas: pessoas físicas ou jurídicas que criaram um perfil de negócio no Portal;
- Avaliadores: pessoas que publicam avaliações sobre empresas no Portal.
3. Quais Dados Coletamos e Por Quê
3.1 Dados de Visitantes (navegação sem cadastro)
Os Visitantes que acessam o Portal Santo Guia não são obrigados a fornecer dados pessoais para navegar. A eventual coleta de dados nesta situação decorre do uso normal das tecnologias de internet e poderá ser limitada pelo próprio usuário via configurações de navegador.
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Prazo de Retenção |
|---|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança e prevenção de abusos | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | 6 meses (art. 15 da Lei 12.965/2014) |
| Dados de navegação (páginas, tempo de visita) | Analytics e melhoria do Portal | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | 6 meses |
| Cookies de sessão | Funcionamento do site | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | Sessão |
| Cookies de preferências | Personalização da experiência | Consentimento (Art. 7º, I) | 12 meses |
| Localização aproximada (cidade/estado, via IP) | Exibir resultados relevantes por região | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | Sessão |
Sobre endereço e localização: A empresa pode optar por não divulgar seu endereço completo publicamente. Nesse caso, funcionalidades como “Traçar rota” não estarão disponíveis para o Visitante.
Sobre comunicações: Utilizaremos o e-mail e telefone cadastrados para enviar novidades e comunicados do Portal. Caso não queira receber comunicações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou utilize a opção de descadastramento disponível em nossas mensagens.
3.2 Dados de Empresas Cadastradas
Ao cadastrar-se no Portal Santo Guia para ativar o perfil de empresa, as informações fornecidas serão coletadas, armazenadas e processadas em nossos sistemas, com a finalidade de propiciar a melhor experiência na plataforma e de exibir as informações do seu negócio para os Visitantes:
| Dado Coletado | Visível Publicamente | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Prazo de Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Nome completo do responsável | Não | Identificação e cadastro | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Ativo + 5 anos |
| CNPJ ou CPF do responsável | Não | Verificação da empresa | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Ativo + 5 anos |
| E-mail do responsável | Não | Comunicações do Portal, login | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Ativo + 5 anos |
| Telefone de contato | Sim (se informado) | Exibição no perfil, contato de Visitantes | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
| Nome fantasia do negócio | Sim | Identificação nas buscas | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
| Endereço da empresa | Sim (se informado) | Exibição no perfil, busca por proximidade e rota | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
| Segmento de atuação | Sim | Categorização nas buscas | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
| Fotos e imagens do negócio | Sim | Exibição no perfil público | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Até remoção pelo titular |
| Descrição do negócio | Sim | Relevância nas buscas, apresentação ao Visitante | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
| Dados de acesso (login/senha) | Não | Autenticação | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Enquanto o perfil estiver ativo |
3.3 Dados de Avaliadores
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Prazo de Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome ou apelido | Identificação na avaliação publicada | Consentimento (Art. 7º, I) | Até solicitação de remoção |
| E-mail (não exibido publicamente) | Verificação contra avaliações falsas | Consentimento (Art. 7º, I) | 2 anos após a publicação |
| Texto e nota da avaliação | Publicação no perfil da empresa | Consentimento (Art. 7º, I) | Até solicitação de remoção |
| Endereço IP | Prevenção de avaliações falsas múltiplas | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | 90 dias |
4. Dados Pessoais Sensíveis e Dados de Crianças
4.1 Dados Sensíveis
Para as finalidades descritas nesta Política, o Santo Guia não realiza o tratamento de dados pessoais classificados como sensíveis pela LGPD — isto é, aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.
4.2 Eventualmente
Eventualmente, Empresas Cadastradas podem inserir em seus perfis fotografias pessoais ou de ambientes que, a depender do conteúdo, possam ser consideradas informações sensíveis. O Santo Guia não é responsável pelo conteúdo voluntariamente publicado pelos titulares em seus perfis.
4.3 Crianças e Adolescentes
O Portal Santo Guia não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, eliminaremos essas informações imediatamente.
5. Cookies e Tecnologias Similares
5.1 O que são cookies
Um cookie é uma pequena sequência de texto que um site transfere para o arquivo de cookie do navegador no seu dispositivo, permitindo que o site identifique suas preferências e personalize sua experiência. Por si só, um cookie não pode ser utilizado para identificar você pessoalmente.
5.2 Utilizamos os seguintes tipos de cookies e tecnologias similares
| Tipo | Descrição | Possibilidade de Recusar |
|---|---|---|
| Cookies Essenciais | Necessários para o funcionamento básico do Portal (sessão, segurança, autenticação) | Não — sem eles o Portal não funciona corretamente |
| Cookies Analíticos | Coletam dados anonimizados sobre uso do Portal (ex: Google Analytics) | Sim — via Painel de Preferências de Cookies |
| Cookies de Preferências | Lembram suas escolhas como cidade preferida | Sim — via Painel de Preferências de Cookies |
| Cookies de Publicidade | Utilizados por parceiros para exibir anúncios relevantes | Sim — via Painel de Preferências de Cookies |
5.3 Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics para geração de dados estatísticos agregados de uso. Os dados são agregados e, sempre que possível, anonimizados. Para mais informações, consulte a Política de Cookies do Google disponível em policies.google.com.
5.4 Armazenamento Local (Local Storage)
Utilizamos o armazenamento local do navegador para manter informações de sessão e preferências do usuário. Os dados armazenados estarão disponíveis enquanto o usuário utilizar o Portal no mesmo dispositivo e navegador.
5.5 Gerenciamento de preferências
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo Painel de Preferências de Cookies disponível no rodapé do Portal, ou ajustando as configurações do seu navegador.
6. Exatidão e Veracidade dos Dados
Os titulares concordam em fornecer informações verdadeiras, atualizadas, completas e corretas, sempre referentes à sua própria identidade (é vedado o fornecimento de dados de terceiros). O titular é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. Em caso de alteração, o titular pode solicitar a atualização pelo e-mail [email protected].
7. Compartilhamento de Dados com Terceiros
7.1
O Santo Guia não vende dados pessoais a terceiros e não compartilha listagens compartilháveis de dados de usuários para fins comerciais.
7.2 Podemos compartilhar dados nas seguintes situações
Podemos compartilhar dados nas seguintes situações, na medida estritamente necessária:
| Parceiro/Categoria | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Serviços de hospedagem e infraestrutura (ex: AWS, Google Cloud) | Todos os dados armazenados | Armazenamento e operação do Portal |
| Ferramentas de analytics (ex: Google Analytics) | Dados de navegação anonimizados | Análise de uso e melhoria do Portal |
| Ferramentas de e-mail marketing | E-mail de usuários que consentiram | Envio de comunicações do Portal |
| Fornecedores de tecnologia e parceiros operacionais | Dados necessários à prestação do serviço | Execução de atividades em nome do Santo Guia |
| Autoridades públicas, judiciais e regulatórias | Dados solicitados por ordem legal | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, VI da LGPD) |
7.3
Todos os parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados de acordo com a LGPD. O Santo Guia também poderá divulgar dados pessoais quando necessário para investigar atividades ilegais, cumprir ordens judiciais, proteger a segurança dos serviços ou exercer direitos.
8. Transferência Internacional de Dados
8.1
Alguns dos nossos parceiros de infraestrutura e ferramentas digitais podem armazenar e processar dados fora do território brasileiro. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD. Ao utilizar o Portal e fornecer seus dados, você consente expressamente com essa possibilidade de armazenamento e processamento internacional.
9. Segurança dos Dados
9.1 O Santo Guia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
- Monitoramento de segurança e logs de acesso (mantidos por 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014);
- Autenticação de acesso aos registros, com histórico detalhado de conexões;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
9.2
Apesar de nossas medidas, nenhum sistema é 100% seguro contra invasões. O usuário compreende e concorda que não há garantia absoluta de inviolabilidade. Em caso de incidente que envolva dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
10. Retenção e Eliminação de Dados
10.1
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação brasileira.
10.2
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de manutenção.
10.3
O Santo Guia poderá manter dados pessoais após solicitação de exclusão quando necessário para: cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção de segurança, prevenção de fraudes ou garantia do cumprimento de contratos.
10.4
A exclusão de dados poderá acarretar o cancelamento do cadastro e a eventual retirada do perfil do ar. A resposta sobre confirmação de existência ou acesso a dados pessoais será providenciada em até 15 (quinze) dias a contar da data do requerimento.
11. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior |
| Oposição | Se opor ao tratamento de dados quando não estiver de acordo com a lei |
| Cópia dos dados | Obter cópia dos seus dados em formato impresso ou eletrônico legível |
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
- E-mail: [email protected]
Responderemos em até 15 (quinze) dias a contar da data da solicitação.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nomeado nos termos do Art. 41 da LGPD, é responsável por: receber reclamações e comunicações dos titulares de dados; prestar esclarecimentos sobre nossa Política de Privacidade; e atuar como canal de comunicação entre o Santo Guia e a ANPD.
Contato do DPO: [email protected]
13. Mensagens e Comunicações
13.1
Eventualmente, você poderá receber informações, convites, promoções e ofertas por parte do Santo Guia e de seus parceiros e anunciantes.
13.2
O Santo Guia não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links publicitários no Portal. Recomendamos a prévia análise da política de privacidade de qualquer site acessado por meio do Portal antes de realizar cadastro.
14. Alterações nesta Política
14.1
O Santo Guia pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para adequação à legislação, evolução dos serviços ou necessidade operacional. A versão atual sempre estará disponível em https://www.santoguia.com.br/politica-de-privacidade .
14.2
Alterações significativas — especialmente as que envolvam novas finalidades de tratamento ou mudança de base legal — serão comunicadas às Empresas Cadastradas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.3
O uso continuado do Portal após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso acredite que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.
16. Legislação e Jurisdição Aplicável
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste documento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade:
- E-mail geral: [email protected]