1. Identificação e Aceitação
1.1
O Portal Santo Guia, disponível em https://www.santoguia.com.br/ , é operado por R2E DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29960174000188, com sede em São Paulo - SP (doravante denominada "Santo Guia", "nós" ou "Portal").
1.2
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponíveis no Portal Santo Guia por qualquer pessoa ("Usuário" ou "você").
1.3
Ao acessar ou utilizar o Portal, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Portal.
1.4
O uso do Portal por menores de 18 anos deve ser realizado com a supervisão e o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
2. Definições
Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- Portal: o site santoguia.com.br e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades.
- Usuário Visitante: qualquer pessoa que acessa o Portal sem realizar cadastro.
- Empresa Cadastrada: pessoa física ou jurídica que criou um perfil de negócio no Portal.
- Avaliação: comentário e/ou nota publicados por um Usuário sobre uma Empresa Cadastrada.
- Perfil: página pública de uma Empresa Cadastrada no Portal, contendo suas informações e avaliações.
- Conteúdo: todo e qualquer texto, imagem, vídeo, dado ou informação disponível ou publicado no Portal.
3. Descrição dos Serviços
3.1
O Santo Guia é um diretório de empresas e prestadores de serviços locais, cujo objetivo é facilitar a conexão entre pessoas que buscam serviços e empresas que os oferecem em suas cidades.
3.2
O Portal oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- Busca e listagem de empresas e profissionais por categoria e localidade;
- Exibição de perfis de empresas com informações de contato, horários e serviços;
- Publicação e consulta de avaliações de clientes;
- Ferramentas de contato direto entre o Usuário e a Empresa Cadastrada.
3.3
O Santo Guia não é parte em qualquer contrato de prestação de serviço firmado entre o Usuário e a Empresa Cadastrada. O Portal atua exclusivamente como intermediador de informações.
3.4
O Santo Guia não realiza, processa ou garante qualquer transação financeira entre Usuários e Empresas Cadastradas.
4. Cadastro de Empresas
4.1
Para criar um Perfil no Portal, a Empresa deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone e e-mail.
4.2
A Empresa Cadastrada é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações do seu Perfil.
4.3
O Santo Guia se reserva o direito de verificar as informações cadastradas e de suspender ou excluir Perfis que contenham dados falsos, enganosos ou que violem estes Termos.
4.4
Ao realizar o cadastro, a Empresa Cadastrada concede ao Santo Guia uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e distribuir as informações e imagens fornecidas no âmbito da operação do Portal.
4.5
A Empresa Cadastrada pode solicitar a exclusão do seu Perfil a qualquer momento, por meio do e-mail [email protected], observado o prazo de até 10 (dez) dias úteis para efetivação.
5. Avaliações de Usuários
5.1
O Santo Guia permite que Usuários publiquem avaliações sobre Empresas Cadastradas. As avaliações devem ser baseadas em experiências reais e verídicas de contratação de serviços.
5.2
Ao publicar uma avaliação, o Usuário garante que:
- Efetivamente contratou ou utilizou os serviços da empresa avaliada;
- O conteúdo da avaliação é verdadeiro e reflete sua experiência real;
- A avaliação não contém informações falsas, caluniosas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.
5.3
É expressamente proibido:
- Publicar avaliações falsas, fabricadas ou mediante remuneração;
- Publicar avaliações de empresas da qual o Usuário é proprietário, sócio ou funcionário;
- Usar as avaliações como meio de extorsão ou chantagem;
- Publicar linguagem ofensiva, discriminatória, obscena ou que incite violência.
5.4
O Santo Guia se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer avaliação que viole estes Termos, bem como de suspender o acesso de Usuários que reiteradamente descumpram estas regras.
5.5
Empresas Cadastradas que identificarem avaliações falsas ou que violem estes Termos podem reportá-las ao Santo Guia pelo e-mail [email protected]. A análise será realizada em até 5 (cinco) dias úteis.
6. Regras de Uso e Condutas Proibidas
6.1
O Usuário compromete-se a utilizar o Portal exclusivamente para fins lícitos, legítimos e de acordo com estes Termos e a legislação vigente.
6.2
São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Acessar, utilizar ou tentar manipular dados de outros Usuários ou Empresas sem autorização;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou extrair dados do Portal sem autorização prévia e expressa do Santo Guia;
- Tentar contornar medidas de segurança do Portal;
- Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
- Enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo malicioso por meio do Portal;
- Usar o Portal para fins de concorrência desleal ou para prejudicar outras Empresas Cadastradas.
7. Propriedade Intelectual
7.1
Todos os elementos do Portal — incluindo, mas não se limitando a, layout, logotipos, marcas, textos editoriais, código-fonte, design, estrutura de navegação e banco de dados — são de propriedade exclusiva do Santo Guia ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
7.2
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do Portal sem autorização prévia e expressa do Santo Guia.
7.3
O conteúdo gerado pelo Usuário (avaliações, fotos enviadas, etc.) permanece de propriedade do Usuário, que concede ao Santo Guia licença para utilizá-lo conforme disposto na Seção 5.4.
8. Isenção de Responsabilidade
8.1
O Santo Guia atua como intermediador de informações e não se responsabiliza por:
- A qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos serviços prestados pelas Empresas Cadastradas;
- Qualquer dano ou prejuízo decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Usuário e a Empresa Cadastrada;
- A veracidade e atualidade das informações fornecidas pelas Empresas Cadastradas em seus Perfis;
- Avaliações publicadas por Usuários, ainda que o Portal possua mecanismos de moderação.
8.2
O Santo Guia não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Portal, podendo suspendê-lo para manutenção, atualizações ou em razão de força maior, sem aviso prévio.
8.3
O Santo Guia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Portal.
9. Links para Sites de Terceiros
9.1
O Portal pode conter links para sites externos, incluindo os sites próprios das Empresas Cadastradas. O Santo Guia não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
9.2
A inclusão de um link no Portal não implica endosso ou parceria do Santo Guia com o site vinculado.
10. Modificações dos Termos
10.1
O Santo Guia se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante divulgação da versão atualizada no Portal, com indicação da data de vigência.
10.2
O uso continuado do Portal após a entrada em vigor dos novos Termos implica a aceitação automática das alterações. Caso o Usuário não concorde, deverá cessar o uso do Portal e, se aplicável, solicitar a exclusão do seu cadastro.
11. Rescisão e Suspensão
11.1
O Santo Guia pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ou Empresa Cadastrada ao Portal, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou de qualquer disposição legal aplicável.
11.2
O Usuário pode encerrar sua relação com o Portal a qualquer tempo, cessando o uso e solicitando a exclusão de seus dados, conforme previsto na Política de Privacidade.
12. Disposições Gerais
12.1
Lei Aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2
Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12.3
Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade do Portal, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Santo Guia com relação ao uso do Portal.
12.4
Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].